Por uma nova consciência do espaço público

Fruto de uma relação dialética da evolução tecnológica com a alteração de valores, comportamentos e hábitos de consumo, registaram-se, nas últimas décadas, significativas mutações sociopolíticas, sendo uma das mais relevantes a ocorrida ao nível da Ágora, ou espaço público, das sociedades contemporâneas.

Influenciados pela representação que construímos da Grécia Antiga, habituámo-nos a pensar que, numa democracia, quem é “cidadão” acede à Ágora e aí intervém em igualdade com os demais. Porém, no presente, talvez suceda de modo inverso: quem acede à Ágora é “cidadão” e o modo como nela pode intervir determina a extensão dos seus direitos, liberdades e garantias. Assim, as circunstâncias do local onde as decisões relativas à Pólis são tomadas configuram a própria cidadania.

Há muito esse local começou a transformar-se e desmaterializar-se, sendo possível assinalar como alguns dos principais marcos desse caminho a Imprensa de Gutenberg, os Jornais, a Rádio e a Televisão. Todavia, assistimos, atualmente, a uma desmaterialização que tende a ser quase absoluta e à libertação do fator proximidade. Acresce que este novo espaço público é fragmentado e fluido, estando em vertiginosa mutação; é equívoco, pois juridicamente muitas das suas arenas, como as redes sociais, são, na verdade, plataformas privadas; e apresenta uma diluição das fronteiras entre o que tradicionalmente eram assuntos do domínio público e os que eram considerados de reserva privada.

É certo que este novo espaço público oferece potencialidades extraordinárias. Na verdade, nunca antes puderam os cidadãos, quer individualmente, quer através de movimentos, formais ou informais, fazer ouvir a sua voz, escrutinar o exercício do poder e envolver-se nos assuntos da coletividade com tanta facilidade. Todavia, também nunca estiveram expostos a perigos tão significativos. De facto, nunca havia sido possível manipulá-los, vigiá-los e violar a sua privacidade, bem como descredibilizar as opiniões críticas com tanta facilidade e impunidade.

Impõe-se, assim, uma nova consciência do espaço público, que habilite os cidadãos com as competências e os conhecimentos necessários à maximização das oportunidades que lhes abre e à minimização dos riscos a que os sujeita. Não menos importante, é também necessária uma nova consciência do espaço público no sentido em que a todos que nele atuam deve ser exigido que se rejam por padrões éticos, de respeito pela dignidade e pelos direitos humanos, bem como pelas liberdades de expressão e de participação.

Neste quadro, torna-se evidente a extrema importância da literacia dos media como condição de cidadania. Importa, pois, refletir sobre o contributo que esta pode dar para uma nova consciência do espaço público e sobre os desafios que este coloca àquela!

O 4.º Congresso Literacia, Media e Cidadania propõe-se ser uma oportunidade para essa reflexão e debate.